Como o certificado digital ajuda as organizações a cumprirem normas e regulamentações de segurança da informação

O certificado digital possibilita a desburocratização de diversos processos com segurança. Veja em quais regulamentações e trâmites ele é uma exigência. 

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O certificado digital é relevante em diversos processos, já que tem diversos dispositivos para conferir mais segurança, rapidez e praticidade na vida de cidadãos e empresas. Por isso, ele é um pré-requisito em muitos serviços, desde a contabilidade até a medicina. Em alguns casos, não é possível cumprir obrigatoriedades sem o certificado. 

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Neste artigo, você verá como ele caminha lado a lado com as regulamentações e normas de segurança da informação. Acompanhe!

LGPD e certificado digital

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma norma brasileira. Ela regula o uso de dados pessoais por empresas. O certificado digital, por outro lado, é uma ferramenta de segurança, que garante a autenticidade de sites e a segurança das informações trocadas na internet.

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Os dois se conectam de maneira fundamental. O certificado digital contribui para o cumprimento das diretrizes da LGPD, assegurando a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais tratados pelas empresas. Portanto, a adoção do dispositivo torna-se uma prática essencial para as empresas que buscam estar em conformidade com a LGPD.

E-commerces: PCI DSS 

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O PCI DSS, ou Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartão de Pagamento (Payment Card Industry Data Security Standard, em inglês), é um conjunto de padrões de segurança que foram criados para garantir que todas as empresas que aceitam, processam, armazenam ou transmitem informações de cartão de crédito mantenham um ambiente seguro.

Na prática, um dos pré-requisitos que os e-commerces devem cumprir é ter um certificado digital do tipo SSL (Secure Socket Layer). Ele é um protocolo de segurança que criptografa as informações enviadas entre o usuário e o servidor, garantindo a segurança da transmissão de dados. É um requisito do PCI DSS para garantir que as informações do cartão de crédito sejam transmitidas de maneira segura, ajudando as empresas a cumprir as normas de segurança.

O PCI DSS foi desenvolvido para proteger tanto os consumidores quanto os comerciantes, minimizando o potencial de violações de segurança e roubo de dados. Ele inclui requisitos para políticas de segurança, procedimentos, arquitetura de rede, design de software e outras medidas de proteção.

Prática de telemedicina

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O uso do certificado digital é obrigatório para a prática da telemedicina no Brasil. De acordo com a Lei 13.989/20, que regulamentou a telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus, e o Conselho Federal de Medicina, a utilização de certificados digitais é necessária para garantir a segurança das informações compartilhadas entre médicos e pacientes.

O Certificado Digital assegura a integridade, a autenticidade e a confidencialidade das informações trocadas por meio eletrônico durante o atendimento médico. Isso é crucial para proteger os dados sensíveis dos pacientes e promover uma prática segura da telemedicina.

Ele também é exigido para aviar receitas de alguns medicamentos e atestados de afastamento. 

Diploma digital

Desde dezembro de 2021, todas as instituições de ensino superior brasileiras precisam emitir diplomas digitais. A autenticidade destes documentos é garantida pelo uso do certificado padrão ICP-Brasil. Este certificado oferece mecanismos para validar esse documento, fundamental para a sociedade e os profissionais.

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Atualmente, o diploma de papel possui apenas valor simbólico. As empresas e órgãos competentes passaram a analisar o arquivo nato digital. 

SSL e o Google: à frente nas pesquisas

O Google tem como objetivo proporcionar uma experiência segura para os usuários. Por isso, em 2014 anunciou que o uso de SSL seria um fator de ranqueamento em seu algoritmo.

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Isso significa que sites com Certificado SSL têm uma chance maior de obter um melhor posicionamento nos resultados de pesquisa do Google. Dessa forma, além de fornecer segurança para o site e seus usuários, o SSL também contribui positivamente para a estratégia de Search Engine Optimization (SEO).

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Certificado obrigatório em serviços contábeis

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O certificado digital é uma exigência para cumprir diversas obrigações contábeis. Por isso, a maioria das empresas e boa parte das pessoas físicas precisam do documento para estarem em dia com os órgãos responsáveis. Caso contrário, não é possível realizar alguns trâmites, o que pode incorrer em multa e outras sanções.

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É necessário usar o certificado digital nos seguintes serviços contábeis: 

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1. NFS-e (Nota Fiscal de Serviços) em lote. 

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2. Acesso ao portal da Conectividade Social - ICP da Caixa para movimentar o FGTS dos empregados (extrato de saldo e liberação de saque). 

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3. Transmissão da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) para o Conectividade Social - ICP. 

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4. Registrar atos na JUCEMG (contrato de constituição de empresa, alteração contratual e distrato social, registro de balanço e outros). 

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5. Outorgar procuração eletrônica dentro do eCAC. 

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6. Consultar NFe e baixar XML no portal nacional da NFe. 

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7. Transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para a Receita Federal do Brasil (RFB). 

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8. Transmissão da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para a RFB. 

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9. Transmissão da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) para a RFB.

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10. Transmissão da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) para a RFB. 

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11. Transmissão da GRRF (multa do FGTS em caso de rescisão) para a Conectividade Social - ICP. 

Cuidados com certificado digital

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Para ter seu certificado digital sempre disponível e com o máximo de segurança para cumprir as regulamentações, é preciso tomar alguns cuidados. Veja quais são os cuidados com o certificado digital e use sempre para manter-se em dia com as obrigatoriedades e usos opcionais, pois ele, normalmente, facilita e agiliza os processos. 

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