TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA CERTIFICAMINAS

Bem-vindo(a)!

Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) destinam-se a regular o uso e acesso ao website https://certificaminas.com (“Site”) mantido e operado pela Certificaminas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 18.530.917/0001-63 (“CERTIFICAMINAS”), site cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo.

Para fins deste Termo, usuários (“Usuários”) são as pessoas que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam o Site ou os serviços da CERTIFICAMINAS por ele disponibilizados.

O Usuário deve fazer a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Privacidade do Site, estando plenamente ciente e de acordo com elas. O uso do Site indica sua concordância com este Termo.

  1. Sobre o site

O Site tem por objetivo disponibilizar ao Usuário informações e serviços, incluindo os relativos a:

  • Apresentação da CERTIFICAMINAS
  • Apresentação dos serviços da CERTIFICAMINAS
  • Serviços de emissão e renovação de certificado digital
  • Serviços de Suporte e manuais
  • Estabelecimento de parcerias
  • Interação com parceiros (Área do parceiro)
  • Apresentação de candidaturas e recrutamento de colaboradores
  • Blog da CERTIFICAMINAS
  • Contato
  • Acesso às páginas da CERTIFICAMINAS nas redes sociais

A CERTIFICAMINAS envida seus melhores esforços para manter os dados e informações disponíveis no Site atualizados e assertivos; contudo, não garante a infalibilidade dos mesmos.

  1. Condições de uso do site

Para a utilização de alguns serviços e funcionalidades do Site o Usuário necessita realizar cadastro ou fornecimento de dados pessoais.

A CERTIFICAMINAS reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização do Site, ou de transformar ou modificar, total ou parcialmente, seu conteúdo.

A CERTIFICAMINAS se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso o presente Termo ou a Política de Privacidade não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito através do e-mail juridico@novoaeon.com.br

  1. Responsabilidade pelas informações inseridas no site

O Usuário declara e concorda que ao partilhar dados com a CERTIFICAMINAS, notadamente através de mensagem ou formulário ou e-mail, o Usuário se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a disponibilização e utilização do conteúdo inserido.

  1. Limitação de responsabilidade da Certificaminas 

A CERTIFICAMINAS envida seus maiores esforços para informar, atender e proteger os dados do Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas, informações e funcionalidades. 

Em nenhuma hipótese, a CERTIFICAMINAS será responsabilizada por qualquer dano indireto, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo e funcionalidades.

Fica excluída a responsabilidade da CERTIFICAMINAS sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade total ou parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com este Termo, com a Política de Privacidade do Site ou com quaisquer outras políticas aplicáveis ao Site; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.

A CERTIFICAMINAS não garante que o Site estará disponível ininterruptamente e livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por qualquer interrupção no funcionamento do Site ou erro, seja por que motivo for.

  1. Websites de terceiros

A CERTIFICAMINAS poderá fornecer links para outros websites da internet ou outros recursos. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como a CERTIFICAMINAS não tem controle sobre tais websites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a CERTIFICAMINAS não é responsável pela disponibilidade desses e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece e concorda que a CERTIFICAMINAS não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivas ou alegadamente causados pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais websites de terceiros.

  1. Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais

O Usuário concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, vídeos, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, áudios, vídeos, look and feel e quaisquer outros materiais e elementos correlatos ao Site constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade intelectual da CERTIFICAMINAS ou de terceiros, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e autoral, especialmente no tocante às Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, dentre outras, e aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente no tocante à Lei n.º 13.709/2018.

Os direitos elencados acima não podem ser utilizados, reproduzidos, copiados, comercializados, distribuídos, no todo ou em parte, sem a devida autorização expressa e por escrito da CERTIFICAMINAS.

Todos os conteúdos, produtos e nomes comerciais de terceiros que aparecem neste Site são de propriedade de seus respectivos proprietários e a CERTIFICAMINAS não faz alegações de propriedade destes.

Se o Usuário enviar sugestões, reclamações, propostas, planos, ou outros materiais seja online, por e-mail, pelo correio, ou outra forma, a pedido da CERTIFICAMINAS ou não, o Usuário concorda que a CERTIFICAMINAS pode, a qualquer momento, dentro dos limites da lei e sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade do Site, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar de outra maneira esses conteúdos sem que decorra, por parte da CERTIFICAMINAS, responsabilidade por indenização de qualquer sorte.

  1. Condições gerais deste termo

Este Termo pode ser modificado pela CERTIFICAMINAS a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do Termo no Site e substituirão a anterior. É de responsabilidade do Usuário a verificação do Termo quando acessar o Site. O uso do Site após quaisquer alterações deste Termo indica sua concordância com as disposições revisadas.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. 

A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente Termo ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo.

Este Termo é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Formiga – Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. Contato

Em caso de dúvida ou sugestão em relação ao presente Termo ou ao uso do Site, entre em contato com a CERTIFICAMINAS, por meio do e-mail  juridico@novoaeon.com.br 

Atualizado em: 09 de setembro de 2022.