Quem emite o Certificado Digital e quais os documentos necessários?

06/05/2019 14h30 - Atualizado em 06/05/2019 14h46 por Flávio Roberto Pinto

Ao descobrir que o Certificado Digital simplifica a vida das pessoas e a rotina das empresas, a primeira pergunta que costuma surgir na mente é: quem emite o Certificado Digital?

Além da busca natural sobre qual tipo de instituição e/ou empresa está apta a oferecer o Certificado Digital, são recorrentes as dúvidas sobre o que é preciso apresentar para a emissão.

Descubra a seguir quem é responsável pela emissão da certificação e o que é necessário para a realização do procedimento.

 

O que é mesmo um Certificado Digital?

 

Como já explicado aqui, um Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica e fiscal. Há uma série de benefícios em se adotar o e-CPF ou o e-CNPJ. O principal é a desburocratização de diversos trâmites digitais, além de promover maior segurança e autenticidade dos dados. Para obter o certificado, é preciso se deslocar até uma Autoridade de Registro (AR), vinculada a uma Autoridade Certificadora (AC), e apresentar os documentos a seguir.

 

Documentos necessários para pessoas físicas

 

- Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será preciso apresentar a certidão de casamento. Se for divorciado, deve apresentar a averbação de divórcio.

 

- Comprovante de Residência em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, o titular preencherá uma declaração manual. Documento opcional.

 

- Não é necessário levar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), porém será conferida a sua validade no ato da emissão, pelo AGR (agente de registro).

 

Documentos necessários para pessoas jurídicas

 

Para LTDA, EIRELI, ME, S/S ou Condomínios, a documentação necessária é a seguinte:

 

– Número do CNPJ.

 

– Contrato Social e alterações (se a última alteração for consolidada, não há necessidade de trazer as alterações anteriores, nem o contrato social). Registrado na Junta Comercial ou cartório pessoa Jurídica.

 

– Para empresário individual, é necessário apresentar o Requerimento de Empresário e alterações. Registrado na Junta Comercial ou cartório pessoa Jurídica.

 

– Para microempreendedor individual, é necessário apresentar a Certidão de MEI, que pode ser retirada na internet.

 

– Para condomínios, é necessário apresentar a convenção do condomínio e ata de eleição do síndico devidamente registradas em cartório de imóveis.

 

– Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, é preciso apresentar a averbação de divórcio.

 

 Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

 

Para associação, Sociedade Anônima S/A, cooperativa ou instituto:

 

– Número do CNPJ.

 

– Estatuto devidamente registrado no órgão competente.

 

– Ata de eleição e posse da diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do presidente deve estar vigente.

 

– Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

 

– Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

 

Representação por procuração

 

É permitido aos representantes legais de pessoas jurídicas, titulares de Certificados Digitais Pessoa Jurídica, outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública (esse procedimento é proibido quando se trata de certificado para pessoa física). O documento deverá cumprir as exigências previstas pela Resolução 107, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Nesse caso, o Ato Constitutivo da pessoa jurídica deve prever a possibilidade de representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Esse documento terá validade de 90 dias, contados a partir da data da sua emissão.

 

A Certificaminas está entre as instituições autorizadas a emitir o Certificado Digital. Para solicitar o seu, basta acessar o link: https://bit.ly/2L7f53A!

Depois, é só preencher o formulário e seguir os passos seguintes. Quer saber algo mais sobre este tema? Basta entrar em contato conosco que esclarecemos suas dúvidas!


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