Encerra-se na próxima sexta-feira, 31, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) ano-base 2018. Neste ano, há novidades, como, por exemplo, as introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, de 16 de maio último.

A Escrituração Contábil Digital integra o projeto SPED. De acordo com a Receita Federal, seu objetivo é substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital.

Na prática, corresponde à obrigação de transmitir os seguintes livros em versão digital:

 

- Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

 

- Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

 

- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

 

Lembrando que o contribuinte deve utilizar o próprio Programa Gerador de Escrituração (PGE) para assinar on-line o arquivo com o uso de certificado digital. Caso ainda não possua certificado digital, pode procurar a unidade da Certificaminas mais próxima para adquiri-lo.

 

Mudança para sociedade em conta de participação

 

Publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de maio deste ano, a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019 prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios.

Pela legislação anterior, essas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo. No entanto, conforme divulgado pela Receita Federal, essa possibilidade foi extinta com a publicação do Regulamento do Imposto de Renda em novembro de 2018. Por isso, houve a adequação da norma.

 

Aumenta limite para pessoas jurídicas imunes e isentas

 

A IN RFB nº 1.894/2019 alterou também o valor limite para dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das pessoas jurídicas imunes e isentas. Segundo a Receita, para simplificar as obrigações acessórias, ficam dispensadas de apresentar a ECD as entidades imunes e isentas que auferirem, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões. Antes, o limite era de R$ 1,2 milhão.