ESOCIAL: VEJA O QUE HÁ DE CONCRETO EM MEIO A DEBATES

Sistema entrou no centro das discussões e chegou a ter seu fim ventilado; entenda o que realmente está acontecendo

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) está na ordem do dia e é grande o debate em torno desse tema. Até mesmo seu fim chegou a ser ventilado. Mas o que há de concreto em meio a todo esse barulho?

O eSocial foi criado em 2014, por meio do Decreto 8.373/2014, e entrou em vigor em 2018. O sistema surgiu para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Confira a seguir o que de fato houve até agora sobre o eSocial.

Declaração de secretário e portaria

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, realmente deu uma declaração de que o Governo Federal poderia acabar com o eSocial. Apesar disso, a imprensa em geral tem divulgado que o fim do sistema não é consenso dentro do governo. Membros do Ministério da Economia consideram a plataforma necessária. Porém, existe, de fato, uma determinação do governo de buscar simplificar o ambiente de negócios em várias áreas.

Uma medida concreta sobre as mudanças foi tomada pelo Ministério da Economia. A Portaria nº 300 passou a gestão da plataforma para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a partir do dia 28 deste mês.

Com a publicação da norma, segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), é esperada uma série de mudanças nos próximos meses. A secretaria passará a ter poder para “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”.

Novo comitê gestor

A portaria instituiu também um novo comitê gestor do eSocial. Esse grupo passará a ser composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e do Instituto Nacional do Seguro Social. Uma mudança é que, antes, a Caixa Econômica Federal também compunha o grupo.

A portaria determina que cabe ao comitê propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma. Até o dia 13 de julho, a secretaria deve apresentar propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

Expectativa de contadores e empresários

Para o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Junior, a expectativa é de que as mudanças promovam maior celeridade e simplificação ao eSocial. Ainda de acordo com ele, essas são demandas recorrentes das empresas.

“É urgente que o poder público simplifique o sistema e o deixe mais intuitivo, que retire as redundâncias e facilite a atuação das empresas. A Fenacon tem conversado com o governo de forma constante sobre o tema e vamos acompanhar de perto as mudanças que serão propostas, contribuindo com ideias e sugestões para melhorar o ambiente de negócios”, destacou.

Exigências e prazos mantidos

Apesar de toda a discussão, as exigências e os prazos estão mantidos. Em julho, por exemplo, devem ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador (SST) para o grupo de grandes empresas, com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milhões.

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