1 - Documento de identificação válido em todo o território nacional, em bom estado. Pode ser:
Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Passaporte;
Carteira profissional ou funcional;
RG ou DNI (Documento Nacional de Identidade);
Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.
2 - PIS/PASEP (opcional)
Documento obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA, por usuário outorgado ou substabelecido pela empresa. Para consulta do PIS, clique aqui.
3 - CEI (Cadastro Específico do INSS) ou CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) (opcional)
Documento obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social e E-Social por empregador Pessoa Física.
Para consulta do CEI, clique aqui.
Para consulta do CAEPF, clique aqui.
Procurador
Conforme determina a Resolução CG ICP-Brasil n° 42/2006 (item 3.1.9), é proibida a utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado digital. Por isso, o próprio interessado em adquirir o certificado deverá comparecer, pessoalmente ou por videoconferência (caso a emissão seja por essa opção), perante a uma unidade da AC Certificaminas.
1 - Cartão CNPJ emitido pelo site da RFB (Receita Federal do Brasil).
2 - Alteração contratual ou, no caso de ausência de alterações, o ato constitutivo da empresa (original ou cópia autenticada). Estes contratos, de acordo com sua natureza jurídica, podem ser:
Requerimento de Empresário ou certificado de microempreendedor para empresa individual;
Contrato Social para LTDA e EIRELI;
Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores para S.A., associações, sindicatos e cooperativas;
Convenção e ata de eleição do atual síndico para condomínios;
Ato legal de constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal, publicado oficialmente, para órgãos públicos.
Obs.: Em substituição ao contrato, pode ser aceito o QSA (Quadro de Sócios e Administradores) retirado no site da RFB ou o CNPJ modelo 2, retirado pelo site do REDESIM.
3 - Documento de identificação válido em todo o território nacional, em bom estado. Pode ser:
Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Passaporte;
Carteira profissional ou funcional;
RG ou DNI (Documento Nacional de Identidade);
Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.
Procurador
A emissão de certificado em nome de procurador é admitida para os casos de certificado para Pessoa Jurídica. Porém, é necessário que a procuração seja pública, com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil, e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05).
