Segurança de contratos digitais: cuidados e dicas na hora de criar o seu

Segurança de contratos digitais: cuidados e dicas na hora de criar o seu

Você já fez ou assinou um contrato digital? Ao contrário do senso comum, é possível fazer o controle dos documentos e contratos de forma eletrônica com eficiência no processo. Como ter segurança nos contratos digitais é o que vamos te explicar neste conteúdo.

Afinal, o que é um contrato digital e como funciona a assinatura feita em ambiente on-line? 

Continue lendo para saber algumas dicas e cuidados no momento de criar o seu contrato digital. Assim, é possível que a pessoa física ou jurídica evite fraudes na assinatura e a valide de forma correta. 

O que é um contrato digital? 

Primeiramente, um contrato tem por definição ser uma operação entre duas ou mais empresas ou pessoas, que seguem o que foi acordado entre elas, sob termos e condições presentes neste documento.

Um contrato digital carrega a mesma premissa, porém é elaborado de forma 100% digital. Ou seja, a elaboração, a assinatura e o armazenamento são feitos digitalmente. 

Isso facilita negociações a distância e a assinatura do documento, que pode ser feita através de qualquer meio eletrônico, como notebooks, tablets ou smartphones.

Qual é a segurança da assinatura digital?

A assinatura de um contrato digital pode ser  feita por meio de criptografia com o uso do certificado digital. Essa tecnologia é um mecanismo que aumenta a segurança, torna o documento ininteligível para quem não tem acesso aos códigos para acessá-lo. 

Só assim a assinatura será segura. Há alguns recursos on-line que viabilizam a assinatura digital, mas nem sempre elas contam com um dispositivo que reforce a segurança dela.  

Outro ponto que influencia na segurança é que a lei ampara a assinatura digital de documentos. Ela possui validade jurídica e é amparada pela Medida Provisória (MP) 2.200/2001,que diz respeito à garantia da autenticidade, da integridade e da validade jurídica de documentos em forma eletrônica. 

Isso é possível graças à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.

Como criar o seu contrato digital com segurança

Um contrato digital tem a mesma validade de um contrato tradicional, desde que você fique atento às regras jurídicas e use um certificado digital para assiná-lo. As práticas abaixo são comuns em qualquer tipo de contrato, com exceção da assinatura digital com um certificado no padrão ICP-Brasil, que é usada apenas em contratos digitais.

  1. Detalhe qual o objeto do contrato ou seu objetivo 

O contrato digital deve especificar detalhadamente o serviço ou projeto que ele se propõe a abordar. Ter isso por escrito garante que nenhuma das partes vai ultrapassar esse limite. 

Este item também é importante para resguardar todos os envolvidos de possíveis mudanças no escopo. 

     2. Defina o tempo de contrato

É importante definir o prazo de validade de um contrato. De acordo com o Código Civil, por exemplo, o prazo máximo de um contrato de prestação de serviço é de quatro anos. Com o contrato digital não poderia ser diferente. É preciso que esse detalhe esteja exemplificado no contrato. Porém, nada impede que, ao fim do contrato, ele seja renovado com anuência das partes.

É essencial fixar uma data de renovação dos termos, para ninguém sair prejudicado durante a transação.

 3. Inclusão de cláusulas de rescisão e ajustes

Essa medida é necessária para prever as formas de rescisão, possíveis penalidades, etc, caso o contrato seja cancelado. 

A melhor maneira de evitar isso é deixar claro no contrato digital quais as consequências da rescisão de contrato. 

Além disso, inclua cláusulas de ajustes de valores durante certo período, principalmente se o contrato for de longa duração. Também é possível utilizar índices de guia para esses ajustes, como o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que precisam estar presentes no contrato digital.

4. Assine com certificado digital  

Além de conferir maior segurança jurídica, a assinatura com um certificado no padrão ICP-Brasil vai ajudá-lo a eliminar a taxas cartoriais e outras despesas acessórias, como deslocamento. 

Então, não abra mão de assinar com o recurso para ter o melhor contrato digital para você ou sua empresa.    

É possível fraudar assinatura digital?

Os documentos assinados eletronicamente com certificado digital têm um maior dificuldade em serem fraudados por usarem criptografia. Há dezenas de criadores de assinaturas on-line, mas é preciso cuidado, pois só terão máxima segurança com o certificado. 

Então, para que a fraude em um contrato digital seja inviabilizada, utilize o certificado digital. Se você tem dúvidas sobre a veracidade da assinatura, pode avaliar no verificador de conformidade do ITI

Qual o valor de uma assinatura em certificado digital? 

A assinatura digital equivale a uma assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma. Dessa forma, sua tecnologia utiliza a criptografia e vincula o certificado digital a sua assinatura. Uma vez realizado, esse ato é irrevogável.

O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Basicamente, esse é um mecanismo de identificação visual que permite assinar documentos a distância.

É importante ressaltar que contratos sem assinaturas autenticadas podem ser válidos, com exceção de alguns casos que requerem reconhecimento de firma. No entanto, com o certificado, haverá camadas de segurança a mais. Além disso, é considerado irrefutável e, se houver necessidade de acionar a Justiça, é mais fácil de ele ser aceito como prova.  

Temos um conteúdo sobre essa temática em que aprofundamos nos requisitos para validar um contrato. Para ler, clique aqui.

Certificado digital com segurança é na Certificaminas

Viu como o seu dia a dia ficaria mais leve com os certificados digitais? Agilidade, praticidade e redução de custos minimiza golpes dentro da sua empresa. 

Esperamos que, em um futuro breve, a segurança de contratos digitais seja ainda mais difundida e utilizada em todos os processos digitais. Se essas dúvidas são pertinentes para você, acesse nosso blog e descubra conteúdos esclarecedores sobre o assunto.

O Certificaminas é responsável por emitir seu certificado no padrão ICP-Brasil, em qualquer lugar que você esteja, por videoconferência ou em uma das nossas lojas.

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