Certificado Digital abre novas possibilidades na área médica e permite economia nas despesas com papel

A cada dia, surgem novas aplicações para a Certificação Digital. Na área da saúde, não é diferente. Um exemplo é o uso do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).

Essa inovação está prevista na Lei nº 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

O Prontuário Eletrônico do Paciente é um sistema de certificação digital eletrônico que armazena o histórico clínico do paciente. Pode ser usado na Troca de Informações na Saúde (TISS) e na entrega da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) à Receita Federal pelos prestadores de serviços médicos e de saúde, operadoras de plano privado de assistência à saúde.

Conforme explica Vinícius Sousa, CEO da Soluti, empresa especializada em segurança e Certificação Digital, a norma prevê a observância obrigatória da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP – Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras para o tratamento de informações de pessoas físicas por outros indivíduos e por pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado.

Digitalização

O processo de digitalização deverá assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital. Por esse motivo, é necessária a utilização de um Certificado Digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito.

A norma prevê que os prontuários físicos, em papel, poderão ser destruídos após a sua digitalização. No entanto, deverão passar por análise obrigatória de uma comissão permanente de revisão de prontuários e avaliação de documentos criada para essa finalidade.

Certificado Digital na Saúde

O Certificado Digital permite gerar assinaturas digitais com validade jurídica, o que garante proteção às transações eletrônicas, bem como a outros serviços via internet. Dessa forma, é possível assinar digitalmente de qualquer lugar do mundo com segurança e agilidade.

Os hospitais ou clínicas que já adotam o Prontuário Eletrônico do Paciente deverão ter prontuários ou laudos eletrônicos assinados com Certificado Digital válido no padrão ICP-Brasil. Além disso, na área da Saúde, a certificação abre a possibilidade de assinar digitalmente prescrições médicas geradas no computador, com o mesmo valor legal das assinadas manualmente. Assegura ainda a inviolabilidade e a integridade das informações. Isso elimina chances de clonagem ou adulteração.

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