Entrou em vigor no dia 3 de novembro de 2021, o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), realizado no sistema do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A implementação do sistema eletrônico para a emissão da Decore, por meio do Portal do CFC, foi iniciada no dia 16 de maio de 2016.

Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou uma cartilha com o passo a passo. A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito o acesso, a cartilha explica todos os passos necessários para a emissão da Decore, além do que é necessário para alterar a senha de acesso ao sistema.

Acesse a Cartilha do CFC sobre a DECORE

A partir de agora, a assinatura por certificado digital para emissão do documento ocorrerá pelo plugin Web PKI – Lacuna. Sendo assim, os interessados em utilizar o serviço de emissão de Decore deverão instalar o programa executável do novo plugin (WEB PKI Lacuna).

O passo a passo do novo procedimento está disponível no link O passo a passo do novo procedimento. do CFC.

A ferramenta de assinatura continua possibilitando a utilização de certificado digital dos tipos e-CPF A1 e A3. No entanto, serão suportados os sistemas Linux (distribuições baseadas em Debian, RedHat e Slackware), Mac OS X 10.12+ e Windows 7 SP2 ou superior. Cabe ressaltar que para essa última opção de sistema não há suporte oficial para as versões Windows XP e Vista, uma vez que estes estão descontinuados pela Microsoft. Para funcionamento, o sistema deve estar em sua versão mais atualizada possível.

Fonte: Crypto ID