ICP-Brasil: tudo que você precisa saber sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas

ICP-Brasil: tudo que você precisa saber sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas

O que é assinatura digital? Como funciona? Quem garante sua validade? Essas são algumas das dúvidas mais frequentes quando o assunto é certificação digital. Mas, afinal, o que é e para que serve a certificação digital e, principalmente, qual a vantagem de emitir este tipo de registro? 

As novas tecnologias estão presentes em praticamente tudo no mundo moderno. Nas relações interpessoais e até nas transações financeiras utilizamos os meios digitais para mediar e agilizar a relação entre as partes. 

A certificação digital segue exatamente esse caminho, como uma forma de facilitar a comprovação de autenticidade de documentos ou informações tributárias, dá validade jurídica e fiscal à assinatura digital e ações não presenciais. O que antes demandava assinatura manuscrita e outras comprovações de legitimidade, agora pode ser feito de maneira remota, aumentando a comodidade e reduzindo custos. 

Mas quem garante que o certificado digital é realmente autêntico e dentro da lei? 

Em 2001, com o aumento considerável de transações eletrônicas, o Governo brasileiro percebeu a necessidade de criar um sistema que regulamentasse e lhes desse mais segurança e confiabilidade, para resguardar as partes envolvidas. A partir daí, através da Medida Provisória 2.200-2, foi instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), um conjunto de entidades que formam uma cadeia hierárquica que pudessem auditar e fiscalizar a emissão de documentos eletrônicos “para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”, conforme o texto original. 

A ICP-Brasil possui uma série de procedimentos que operam para garantir o funcionamento e a segurança das transações digitais e emitir e gerenciar todos os documentos da certificação digital, passando por cinco etapas: o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG), a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), hoje representada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), posteriormente pelas Autoridades Certificadoras (ACs), pelas Autoridades de Registro (ARs) e finalmente chega ao usuário final, para pessoa física ou jurídica. 

E-CPF, E-CNPJ e NF-E 

Existem vários tipos de certificados digitais, desde certificados que permitem receituário médico por consulta remota até os de declaração de renda. Os três modelos mais comuns são o e-CPF, utilizado por pessoa física e geralmente para autenticar assinatura digital, o e-CNPJ, que opera como uma versão online do CNPJ de uma empresa ou companhia, para facilitar operações de pessoa jurídica, e a NF-e, a Nota Fiscal de Produto Eletrônica, um documento digital que serve para formalizar a venda de produtos ou serviços de maneira remota.

Os certificados digitais são cada dia mais comuns e houve uma enorme adesão nos últimos anos, sobretudo com o advento da crise sanitária do novo coronavírus, que restringiu e dificultou a ação presencial, o que deu impulso extra para o processo de adoção de métodos remotos para firmamento de contratos e emissão de documentos.  

A certificação digital otimiza os processos burocráticos e agiliza os negócios de sua empresa ou pessoais de forma totalmente segura, sem a necessidade de sair de casa ou movimentar pilhas de papéis e documentos, o que facilitou a vida do usuário e melhorou a relação entre as partes envolvidas sem prejuízo de nenhum tipo, mas ao contrário, diminui custos, reduz o desperdício de tempo e garante maior comodidade para os envolvidos. 

Agora que você já sabe da importância e conhece a eficiência da ICP-Brasil e sua função, já pode acessar nosso link e fazer sua certificação digital para facilitar sua vida, com responsabilidade e total confiança com o “selo de qualidade” de uma das maiores autoridades de registro no mercado digital brasileiro.