e-CAC permitirá acesso apenas para contas nível prata e ouro (com certificado digital)

e-CAC permitirá acesso apenas para contas nível prata e ouro (com certificado digital)

O certificado digital sai mais uma vez na frente quando o assunto é proteção de dados.

A Receita Federal elevou o nível de autenticação para prover mais segurança ao acesso do e-CAC com a conta Gov.br. A partir desta sexta-feira, 25 de fevereiro, só poderá acessar o portal quem tiver contas nível prata ou ouro (com certificado digital).

Contas com nível bronze não terão mais acesso.

Vale destacar que pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional também podem acessar o e-CAC utilizando o código de acesso, uma espécie de conta exclusiva do e-CAC.

Mas o que são níveis prata e bronze?

A conta Gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Há três níveis de segurança:

• bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis

•  prata, para acessar muitos serviços digitais

•  ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso

As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze.

O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem este nível.

Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.

Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Selos de Identificação Eletrônicos do Portal GOV.BR

A Identidade Digital Bronze refere-se a cada pessoa cadastrada no Gov.br com este nível. Nesse caso, é possível fazer assinaturas simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas.

A Identidade Digital Prata refere-se àqueles que acessam o Gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma.

E a Identidade Digital Ouro identifica quem tem certificado digital ICP-Brasil e biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br. Todas as pessoas com biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrada no aplicativo Meu Gov.br já têm o nível Ouro.

As identidades Prata ou Ouro permitem ao usuário realizar a assinatura avançada, que exige maior garantia quanto à autoria, incluindo as interações eletrônicas com os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo.

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Fonte: Crypto ID.